A partir de primeiro de agosto de 2009, o conhecimento eletrônico se tornará obrigatório no estado do Mato Grosso. A obrigatoriedade se aplica para todos os transportadores que tiverem unidade naquele estado e que tenham faturamento superior a um milhão e oitocentos mil reais no ano de 2008. Se esta data não for adiada, será o primeiro estado a entrar na era do CT-e.

O CT-e entrou em vigor em primeiro de março deste ano, nos estados de SP e RS, de forma não obrigatória, e apenas para as empresas que participam do projeto piloto. Havia uma expectativa que o CT-e só se tornaria obrigatório a partir de 2010, de forma lenta e progressiva. A expectativa era que fosse seguida a mesma estratégia do projeto da Nota Fiscal eletrônica, NF-e, que foi se tornando obrigatória por segmentos.

O SEFAZ do MT deve ter adotado neste caso, a premissa que as empresas maiores têm maior capacidade de investimento e organização, e são, portanto, as eleitas a ingressarem na primeira fila para o inicio do uso do CT-e de forma não opcional.

Eu me lembro, há muitos anos atrás, quando o governo de SP lançou um álbum de figurinhas que dava prêmios. Você obtia as figurinhas através da apresentação de notas fiscais, numa tentativa do governo de fazer o consumidor pedir a nota fiscal, para diminuir a sonegação. Hoje em dia, ao exigir a nota fiscal, o consumidor paulista informa o CPF e obtêm créditos que podem ser debitados no pagamento de impostos como o IPVA. Permanece a busca incessante do governo por mais receita.

O conhecimento eletrônico não tem outro objetivo que não seja dificultar a sonegação e aumentar a arrecadação. Ele vai gerar alguns efeitos colaterais importantes: vai tornar as transações mais dinâmicas, expor o mercado a uma competição mais justa e vai forçar uma atualização dos sistemas. E o que considero mais importante: vai permitir uma revisão de alguns processos operacionais. É uma nova realidade.

Interessante que existem várias informações cujo preenchimento é opcional. O fato de elas estarem previstas nos permite antever os próximos passos deste projeto. Entre eles está a carta frete eletrônica. Interessante notar também que várias informações foram inseridas a partir de solicitações dos participantes do piloto, demonstrando a vontade da cadeia de transportes de tornar a comunicação oficial com a receita, um meio de transporte da informação e da maior integração entre os seus elos. Estaremos chegando no fim dos EDIs (troca eletrônica das informações)? Vale a pena acompanhar de perto para conferir.

Uma bela forma de incentivo desta nova realidade seria um bônus fiscal para quem aderisse ao CT-e. Uma contra partida que gerasse uma onda positiva e favorável ao projeto.

Quem sabe algum governo estadual não se anima e não nos surpreende com esta novidade.
Nuno Figueiredo
Signa Consultoria e Sistemas
Diretor Comercial