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Câmara aprova isenção de pedágio para eixo suspenso e maior tolerância a peso de caminhões

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Plenário acatou acréscimo de 5% para 10% a tolerância admitida pelo Contran sobre os limites de peso bruto de veículo por eixo - Transporta Brasil
12/02/2015 às 17:13

Foi concluída nesta quarta-feira (11/2), no plenário da Câmara dos Deputados, a votação das emendas do Senado em relação ao Projeto de Lei 4246/12, que, entre outros aspectos, amplia o tempo máximo que motoristas profissionais podem dirigir, de quatro para 5,5 horas sem pausa.
 
Também ficou estipulado o aumento de 5% para 10% a tolerância admitida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre os limites de peso bruto de caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.
Além disso, a Câmara manteve no texto artigo que prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.

Outras duas mudanças foram rejeitadas pelo Plenário, acatando as emendas do Senado. Uma estabelecia valor diferenciado de pedágio para os veículos de carga que estejam apenas transportando unidade tratora, e isentava os reboques e semirreboques. Foi rejeitada também a proposta de limitar o valor do pedágio de rodovias municipais e estaduais ao valor praticado pelo pedágio das rodovias federais próximas.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) se manifestou em nota sobre as decisões, lembrando que esse aumento do limite havia sido excluído no Senado e afirmou que a medida, reinserida na Câmara, deverá reduzir a vida útil do asfalto e alargar os custos de manutenção envolvidos, além de ameaçar a segurança dos usuários. Por outro lado, o transporte de carga vê a decisão como uma maneira de não comprometer as operações corriqueiras das transportadoras.

“Obviamente, o aumento de 5% para 10% da tolerância não significa que vamos transportar mais carga, isso porque o produto a granel balança na carroceria e interfere no peso por eixo, então a medida serve para não penalizar o transportador dentro de um determinado limite”, comenta Manoel Sousa Lima Jr., presidente do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região).
Segundo a ABCR, o texto aprovado prejudica o programa de concessões de estradas do governo federal, colocando em risco antigas e novas concessões e ferindo conceitos fundamentais de um contrato de concessão de rodovias.

A associação também acredita que o aumento dos custos de manutenção acabará sendo repassado para os pedágios. “Importante mencionar que para não pagar eixo suspenso o caminhão vazio terá que passar por verificação visual na praça de pedágio, não podendo utilizar pedágio eletrônico, o que fatalmente acarretará em engarrafamentos”, completa a nota.

Já o segmento do transporte rodoviário de cargas comemora o alívio na despesa operacional: “Quem mais colabora com o pedágio são os veículos comerciais, e o preço praticado é um absurdo. Todos os dias nossos caminhões passam por uma série de praças, então a não cobrança que foi aprovada ameniza um pouco a situação do setor. Por exemplo, pagar pelo eixo suspenso onera cerca de 30% a conta do pedágio, o que significa que no final vai acarretar em mais inflação, mais custo em tudo”, ressalta o dirigente do sindicato.

O texto agora segue para sanção presidencial, segundo informações da Agência Câmara.

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